Lei nº 859, de 23 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
2003
Data
23/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica