Lei nº 124, de 20 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
124
Ano
1992
Data
20/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA À EMPRESA ADUBO ORGÂNICO TERRA FÉRTIL LTDA.
Indexação
DOAÇAO,TERRA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica