Lei nº 856, de 19 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
856
Ano
2003
Data
19/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI 1.766/2011)
Indexação
TAXI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica