Lei nº 661, de 10 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
661
Ano
2000
Data
10/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA D E 04 HAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (ATENDER FINALIDADES SOCIAIS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica