Lei nº 656, de 11 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
656
Ano
2000
Data
11/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LETRA “C” DO ARTIGO 1º DA LEI 513/98 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica