Lei nº 855, de 19 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
855
Ano
2003
Data
19/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA IV CRIADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 96 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO VERDE, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 713/01, DE 01/06/01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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