Lei nº 853, de 30 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
853
Ano
2003
Data
30/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA Nº 511, CENTRO MULTIUSO BENNO JOHNER, POR UMA ÁREA DE TERRA DE 7.433,71 M², NESTE MUNICÍPIO. (ALTERADA LEI 893/03, 939/04)
Indexação
PERMUTA, IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica