Lei nº 121, de 30 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
121
Ano
1992
Data
30/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVIDENCIA
Observação
(ALTERADA LEI 131/92, 147/92, 227/93, 838/03)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica