Lei nº 843, de 02 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
843
Ano
2003
Data
02/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI Nº 720/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 866/03)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica