Lei nº 119, de 30 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
119
Ano
1992
Data
30/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 100/91, DE 23/09/91 A QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
Indexação
REVOGA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica