Lei nº 743, de 24 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
743
Ano
2001
Data
24/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 715/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica