Lei nº 738, de 11 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
738
Ano
2001
Data
11/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A RESIDÊNCIA DE POLICIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica