Lei nº 736, de 21 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
736
Ano
2001
Data
21/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS VIAS DE AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica