Lei nº 731, de 13 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
731
Ano
2001
Data
13/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA COMITÊ INSTITUCIONAL E COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA XANÉ, ATRIBUI COMPETÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica