Lei nº 730, de 10 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
730
Ano
2001
Data
10/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O SANCIONAMENTO, A AFIXAÇÃO E A PUBLICAÇÃO E LEIS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica