Lei nº 725, de 22 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
725
Ano
2001
Data
22/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/96, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/64.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica