Lei nº 714, de 01 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
714
Ano
2001
Data
01/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SAAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica