Lei nº 713, de 01 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
713
Ano
2001
Data
01/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO VERDE-MT, E ESTABELECE A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS A SER VIABILIZADA PELO OPERADOR PRIVADO. (ALTERADA LEI 855/03)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica