Lei nº 842, de 02 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
842
Ano
2003
Data
02/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CAMPANHA DO IPTU, COM A PREMIAÇÃO DE UM CARRO ZERO QUILÔMETRO, UMA MOTO BIZ, ZERO QUILÔMETRO E UMA TELEVISÃO 29 POLEGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica