Lei nº 840, de 02 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
840
Ano
2003
Data
02/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica