Lei nº 839, de 02 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
839
Ano
2003
Data
02/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROGRAMA AO PLANO ACRESCENTA PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica