Lei nº 838, de 26 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
838
Ano
2003
Data
26/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PREVIVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 928/04, 933/04)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica