Lei nº 837, de 26 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
837
Ano
2003
Data
26/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 558/98, MODIFICADO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 606/99.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica