Lei nº 113, de 19 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
1991
Data
19/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL DE 9,98% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica