Lei nº 1.357, de 21 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1357
Ano
2007
Data
21/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL S.M.H.I.S. E O CONSELHO GESTOR DO F.M.H.I.S, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005 (ALTERADA PELA LEI Nº1.431/08 E 1.875/13)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica