Lei nº 112, de 10 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
1991
Data
10/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 51º E REVOGAR OS ARTIGOS 6º E 52º DA LEI 025/89 DE 24/12/89 (CÓDIGO DE OBRAS)
Indexação
ALTERAR, REVOGAR
Observação
(ALTERADA LEI 223/93)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica