Lei nº 822, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
822
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O DESMEMBRAMENTO DA QUADRA Nº 03 E DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 01 A 05 DA QUADRA N° 03 DO DISTRITO INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica