Lei nº 1.110, de 08 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1110
Ano
2005
Data
08/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE SHOWS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS, ENTRETENIMENTOS, EVENTOS RELIGIOSOS E DEMAIS CONGÊNERES, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇAO EVENTOS E ENTRETENIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica