Lei nº 1.106, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM O COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMODATO,BOMBEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica