Lei nº 1.100, de 31 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1100
Ano
2005
Data
31/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSAO SERVIÇO FUNERARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica