Lei nº 108, de 29 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
108
Ano
1991
Data
29/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL NO MONTANTE DE 30% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica