Lei nº 1.098, de 21 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1098
Ano
2005
Data
21/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM AS POLICIAS MILITAR E CIVIL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMODATO, POLICIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica