Lei nº 1.095, de 21 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1095
Ano
2005
Data
21/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O LOTEAMENTO DO BAIRRO RECANTO DO BOSQUE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAAO, LOTE, AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica