Lei nº 107, de 14 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
1991
Data
14/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA BRASIL, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO
Indexação
CANTEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica