Lei nº 1.094, de 21 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1094
Ano
2005
Data
21/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS SEXTAS-FEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESIONARIO SERVIÇO PUBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica