Lei nº 804, de 11 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
804
Ano
2002
Data
11/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 15.000 M², A EMPRESA ALGODOEIRA E CAFEEIRA PRINCEZA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 814/02)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica