Lei nº 803, de 11 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
803
Ano
2002
Data
11/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (LOTEAMENTO POPULAR)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica