Lei nº 801, de 11 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
801
Ano
2002
Data
11/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E REMANEJA PROGRAMA À LEI 733/01, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica