Lei nº 103, de 16 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1991
Data
16/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SAAE A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 5.200.000,00.
Indexação
SAAE
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica