Lei nº 782, de 24 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
782
Ano
2002
Data
24/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica