Lei nº 1.336, de 03 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1336
Ano
2007
Data
03/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR E TERMO DE PARCERIA COM A COOTRAMAR E BIOCAMP, CUJO OBJETO É IMPLANTAR A COLETA SELETIVA DE ÓLEO COMESTÍVEL USADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica