Lei nº 1.335, de 30 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1335
Ano
2007
Data
30/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051/2006, ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 1.239/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica