Lei nº 769, de 21 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
769
Ano
2002
Data
21/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica