Lei nº 766, de 13 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
766
Ano
2002
Data
13/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA E AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica