Lei nº 764, de 21 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
2002
Data
21/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI 720/01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica