Lei nº 998, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
998
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS EQUIVALENTES DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2005, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 019/98, OBSERVADO O INCISO XXIV DO ARTIGO 21º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica