Lei nº 988, de 10 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
2004
Data
10/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica