Lei nº 99, de 16 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1991
Data
16/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1992
Indexação
DIRETRIZES,ORÇAMENTARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica