Lei nº 986, de 20 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
986
Ano
2004
Data
20/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE Nº 715/01, DE 01/06/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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