Lei nº 984, de 14 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
2004
Data
14/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFINS DE PRODUTOS ÓPTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica